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POLÍTICA DE PRIVACIDADE NO ÂMBITO DO NOVO RGPD

 


 

Ao abrigo da legislação de proteção de dados em vigor, a empresa "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." é o Responsável pelo Tratamento dos Dados solicitados ao cliente cuja finalidade é a Relação Comercial no âmbito de um ou mais produtos a contratar (em baixo identificados) entre o cliente e a empresa, sendo esta a licitude para o tratamento dos dados solicitados ao titular e por si disponibilizados:

    • Execução de trabalhos de topografia;
    • Candidatura a projetos de fundos comunitários;
    • Hidrografia;
    • Engenharia;
    • Arquitetura;

 

A "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." cujo NIF é 515 618 136, com sede onde Rua do Alportel, nº 176 1º C, 8000-291 Faro, informa o seguinte:

a) A qualquer momento, o/a cliente tem Direito a solicitar ao responsável pelo tratamento o Acesso aos seus dados, bem como Direito de os Retificar caso seja necessário. Direito de Informação sobre a forma como os dados são tratados. Tem Direito de Oposição e Direito à Limitação do Tratamento. A "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." não realiza ações marketing ou de profilling nem utiliza programas informáticos para decisões automatizadas sobre os dados dos clientes. O titular tem o Direito ao apagamento dos seus dados findo o objeto da contratação.

b) Os dados solicitados aos clientes são retidos pela "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." durante um mês após o término do vínculo comercial, com exceção dos dados de faturação que ficam retidos durante 10 anos.

c) Quanto aos dados criados e desenvolvidos pela "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda.", no âmbito do(s) produto(s) contratado(s) e supra identificado(s), esses dados - de que se destacam as plantas e projetos de hidrografia, projetos de engenharia, trabalhos de topografia e projetos de arquitetura - ficam retidos durante 100 anos, salvo se houver indicação contrária por parte do cliente ou se verificar demolição/ derrocada/alteração do imóvel que leve à sua inexistência ou alteração física e se esses dados não forem relevantes para fins estatísticos ou históricos.

d) A "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." está empenhada na Confidencialidade dos dados pessoais solicitados aos clientes pelo que serão sempre tomadas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados é lícito, leal, transparente e limitado à finalidade legal da contratação supramencionada. A "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." adota as medidas adequadas para assegurar a Integridade dos dados solicitados, bem como a Privacidade dos seus titulares;

e) Internamente, os dados dos clientes são tratados pelos membros da gerência, serviços administrativos e prestadores de serviço;

f) A "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." designou como EPD/DPO, Antonieta Guerreiro, que pode ser contactada pelo nº 965 892 011 e por correio eletrónico: antonietaguerreiro@gmail.com.

g) No âmbito dos serviços subcontratados a "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." poderá proceder à transferência de dados para países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e países terceiros, com o objetivo de cumprir a finalidade legal da contratação e no interesse do titular, garantindo sempre a conformidade com o regulamento de proteção de dados em vigor;
h) Os dados solicitados pela "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." aos clientes são:

• para efeitos de trabalhos topográficos, hidrográficos, de engenharia e arquitetura: nome; NIF; morada; telefone; endereço eletrónico; número de caderneta predial, registo predial e respetivos concelhos, distritos e freguesia, seção cadastral e artigo matricial;

• para efeitos de candidaturas a fundos comunitários: nome; NIF; morada; telefone; endereço eletrónico;

i) Poderão ter ainda acesso aos dados dos clientes as empresas subcontratadas para os seguintes serviços técnicos:

  • Pedro Caceiro, empresário em nome individual que presta serviços de contabilidade;
  • Toconline, programa informático para gestão de clientes e faturação, propriedade da Ordem dos Contabilistas Certificados;
  • PCOnsite, é a empresa contratada para gestão informática que inclui a gestão do servidor da empresa alojado em Domínios.Pt [DMNS-Domínios, SA]. sediado em Portugal. Este subcontratado pela "Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda." tem acesso remoto a todos os dados existentes na empresa os quais se encontram encriptados no servidor, com todas as caraterísticas de hard e software exigidas para salvaguarda e cumprimento do exigido pelo RGPD.
  • Google Drive, alojamento virtual para armazenamento de dados com sede na Irlanda;
  • Antonieta Guerreiro, prestadora em nome individual, no âmbito do RGPD com funções de Encarregada de Proteção de Dados a qual poderá ter acesso ao dado nome dos clientes no âmbito de auditorias periódicas.

Faro, 01 de Outubro de 2020 
"Luís M. Sousa & Cláudio Sousa, Lda."

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